Termos de Uso — eaPlayer

1. O que é o serviço

O eaPlayer é um reprodutor de vídeo e organizador de biblioteca pessoal. A partir de um endereço fornecido pelo usuário, ele localiza o vídeo daquela página e o reproduz numa interface própria, além de guardar a lista, o progresso e o histórico daquela conta.

O eaPlayer não hospeda, não armazena, não indexa e não distribui conteúdo audiovisual. Não há catálogo, busca de títulos ou acervo próprio: nada é reproduzido sem que o usuário informe o endereço de origem. O que é oferecido — inclusive nos planos pagos — é o software: o reprodutor, a organização da biblioteca e os recursos de reprodução sincronizada.

2. Responsabilidade sobre o conteúdo acessado

O usuário é o único responsável pelos endereços que informa e pelo conteúdo que acessa por meio deles, respondendo pelo cumprimento da legislação aplicável e dos termos de uso dos sites de origem.

O eaPlayer não verifica, não endossa e não tem controle sobre o conteúdo das páginas de terceiros. Não é permitido usar o serviço para acessar, reproduzir ou compartilhar material cuja utilização viole direitos de terceiros, especialmente direitos autorais.

Titulares de direitos que identifiquem uso indevido podem nos escrever no contato do item 10; contas envolvidas em uso indevido podem ser suspensas ou encerradas.

3. Conta

É necessário ter conta para salvar lista, progresso e plano.
Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros. O CPF e o e-mail são exigidos para a emissão de cobrança nos planos pagos.
A senha é pessoal e intransferível. O usuário responde pelo que for feito com sua conta.
Uma conta permite uma sessão ativa por vez. Ao entrar em outro aparelho, a sessão anterior é encerrada automaticamente. Contas não se destinam a uso compartilhado entre pessoas diferentes.
O usuário pode encerrar a conta quando quiser. O encerramento apaga os dados associados, conforme a Política de Privacidade.

4. Planos e o que cada um inclui

Os planos disponíveis, seus preços e o que cada um libera estão descritos na página de planos, que é parte integrante destes Termos. Em resumo:

Free: reprodutor, continuar assistindo e lista com limite de títulos.
Pro: adiciona download para reprodução offline e a criação de salas do eaParty, com cota de convidados do plano Free por sala.
Premium: adiciona a extensão de navegador e amplia a cota de convidados do plano Free por sala.

Sobre a extensão de navegador: ela sincroniza a reprodução entre participantes de uma sala em serviços de streaming de terceiros, transmitindo apenas informação de tempo e estado do player. O eaPlayer não intermedeia, grava, redistribui ou remove proteção técnica do conteúdo desses serviços. Cada participante deve possuir sua própria assinatura do serviço utilizado; a extensão não dá acesso a conteúdo de terceiros nem permite compartilhamento de credenciais.

Sobre o download offline: os arquivos são gravados de forma cifrada no armazenamento do navegador do próprio usuário e não são transferidos para nossos servidores. Eles ficam restritos àquele navegador e são perdidos se os dados do site forem limpos.

5. Teste gratuito

Atenção: o teste exige um cartão de crédito válido e, ao final dos 7 dias, converte-se automaticamente em assinatura paga, com cobrança no cartão informado. Para não ser cobrado, cancele antes do fim do período de teste.

O plano Pro pode ser testado gratuitamente por 7 dias. Durante o teste nada é cobrado.
Na ativação, o cartão é validado pela instituição de pagamento parceira e fica registrado para a cobrança futura. Nenhum valor é debitado nesse momento.
Ao término dos 7 dias, é cobrada a primeira mensalidade do plano Pro, e a assinatura passa a renovar automaticamente conforme o item 6. O valor e a data da cobrança são informados na tela de ativação e confirmados por e-mail.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento durante o teste, em “Minha conta”. Cancelando dentro do período, nenhum valor é cobrado e o acesso ao Pro continua até o último dia do teste.
Enviamos um aviso por e-mail antes do fim do teste, para o endereço cadastrado na conta. O aviso é uma cortesia: manter o e-mail correto e acompanhar o prazo é responsabilidade do usuário.
O teste é uma única vez por pessoa. Para evitar reuso, o CPF do titular do cartão utilizado fica registrado: um mesmo cartão não ativa o teste novamente, ainda que em outra conta. Esse registro é mantido mesmo após a exclusão da conta, pela finalidade legítima de prevenção a fraude e abuso (art. 7º, IX, da LGPD).

6. Pagamento e renovação

O processamento de pagamentos é feito por instituição de pagamento parceira, autorizada pelo Banco Central e certificada no padrão PCI-DSS. O eaPlayer não processa nem liquida pagamentos.
Pagamento com cartão (tanto na assinatura quanto na ativação do teste): os dados são digitados no eaPlayer, em conexão segura (HTTPS), e repassados imediatamente à instituição parceira, que os valida e devolve apenas um identificador. O eaPlayer não armazena número, validade ou código de segurança do cartão; guardamos somente a bandeira e os quatro últimos dígitos, para identificação e suporte.
Pagamento com Pix ou boleto: o usuário é levado à tela da instituição parceira, e nenhum dado de pagamento passa pelo eaPlayer.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual) até que o usuário cancele.
O plano anual é cobrado de uma só vez, com valor equivalente a 10 mensalidades.
Em caso de falha ou atraso no pagamento, o acesso permanece até a data já paga e, não havendo regularização, a conta retorna ao plano Free.
Preços podem ser alterados. Alterações são comunicadas com antecedência e não afetam o ciclo já pago.

7. Cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): em até 7 dias corridos contados da contratação, o usuário pode desistir e receber a devolução integral do valor pago, sem precisar justificar. Basta pedir pelo contato do item 10.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe as renovações seguintes.
Fora do prazo de arrependimento, o acesso permanece até o fim do período já pago, sem devolução proporcional e sem multa.
O retorno ao plano Free não apaga lista, progresso ou histórico: apenas os recursos pagos deixam de ficar disponíveis.
Reembolsos são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento, no prazo praticado pela instituição financeira.

8. Disponibilidade e limitações

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que todo endereço informado será reproduzido com sucesso: a reprodução depende de páginas de terceiros, que podem mudar, sair do ar ou bloquear o acesso a qualquer momento — situações fora do nosso controle e que não caracterizam defeito do serviço.

Podemos realizar manutenções, alterar ou descontinuar recursos. Se um recurso pago for descontinuado de forma permanente, o usuário será comunicado e terá direito à devolução proporcional do período contratado e não usufruído.

9. Uso indevido

É vedado: tentar burlar os limites do plano contratado; automatizar ou sobrecarregar o serviço; revender ou compartilhar acesso; usar a plataforma para infringir direitos de terceiros. A constatação de uso indevido permite a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Contato

Dúvidas, pedidos de cancelamento, reembolso ou comunicações sobre direitos autorais: elias.lopes@outlook.com.br.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma antes de entrarem em vigor. O uso do serviço após a vigência representa concordância com a versão atualizada.

12. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

Última atualização: 2 de agosto de 2026.